Manifestação “Casa Para Viver” sai à rua na Covilhã

Protesto pelo direito à habitação marcado para dia 14

O Jardim Público da Covilhã é palco, no próximo dia 14 (um sábado), a partir das 10 horas, da manifestação “Casa Para Viver”, uma mobilização que “exige o fim da especulação imobiliária e a garantia do direito a uma habitação digna.”

Segundo a organização, a cargo do Núcleo do Porta a Porta da Covilhã, a população portuguesa depara-se cada vez mais com dificuldades no acesso à habitação, não apenas pela indisponibilidade de casas, mas também pelos preços praticados e a falta de oferta de tipologias correspondentes às necessidades das pessoas e famílias. “Esta realidade é nacional, mas assume características diferentes consoante os territórios. Na Beira Interior encontramos edifícios devolutos, população envelhecida, mas também jovens, trabalhadores e famílias com dificuldade em encontrar habitação adequada. A isto juntam-se problemas de mobilidade e de acesso a transportes públicos, sobretudo fora dos principais centros urbanos”, salienta.

O movimento pela habitação recorda ainda que, segundo os Censos de 2021, cerca de 15% do parque habitacional da Covilhã estava identificado como vago, o que corresponde a mais de 5,4 mil habitações. Uma percentagem ligeiramente superior à que se verifica a nível nacional, representando 12% do total de habitações disponíveis (o que corresponde a cerca de 720 mil casas vagas). “Um alojamento vago não corresponde necessariamente a uma habitação disponível no mercado. Muitos imóveis necessitam de obras profundas e outros estão condicionados por questões de propriedade, heranças ou falta de capacidade financeira para a sua reabilitação”, afirma. Mas lembrando que reabilitação destes imóveis “pode aumentar a oferta de habitação permanente e a custos controlados, utilizando os recursos já existentes para a sua recuperação e colocação no mercado não especulativo. Ao mesmo tempo, não podemos ignorar que há edifícios reabilitados que acabam direcionados para segmentos de maior rentabilidade, sem que isso resulte necessariamente em habitação acessível.”

Segundo o Núcleo do Porta a Porta, na Covilhã, o preço pedido para a compra de habitação rondava, em agosto de 2026, os 1.344 euros por metro quadrado, cerca de 35% acima do valor de dois anos antes. Também as tipologias merecem atenção. “A procura estudantil tem contribuído para uma oferta significativa de T0 e T1. Esta oferta responde a uma procura de um segmento de mercado que não dá resposta à habitação familiar”, assegura.
A iniciativa de dia 14 surge assim em protesto contra as políticas habitacionais que favorecem o negócio especulativo em detrimento das famílias.  Entre as principais denúncias estão a eliminação de limites aos aumentos de rendas em novos contratos, o aumento de encargos com cauções e rendas antecipadas, a menor estabilidade contratual e a aceleração dos processos de despejo e a concessão de isenções fiscais a senhorios.

“Frente ao agravamento da precariedade e das rendas incomportáveis, o movimento apresenta um conjunto de reivindicações prioritárias, como a revogação imediata da Lei do Arrendamento e travão aos despejos sem alternativa de habitação digna, a regulamentação e descida das rendas, adequando-as aos salários reais e garantindo contratos de arrendamento com duração mínima de 10 anos, o limite de 35% na taxa de esforço do crédito à habitação para a primeira habitação, o aumento da oferta de habitação pública e acessível, mediante a recuperação de imóveis devolutos e o fim da alienação de património público e o combate à especulação imobiliária e redução da pressão do alojamento turístico nos bairros, promovendo a fixação de residentes”.“A crise da habitação exige soluções urgentes para quem nela vive”, salienta a organização, que apela à participação.

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