A Associação de Moradores das Penhas da Saúde (AMPS) considera que a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) fica “aquém das expectativas criadas ao longo de décadas, particularmente no que respeita à regularização das habitações de génese ilegal, à igualdade de tratamento entre diferentes zonas e à necessidade de uma estratégia global de requalificação e desenvolvimento das Penhas da Saúde.”
Em comunicado, a AMPS afirma que o documento “fica a meio caminho e defrauda expectativas de décadas nas Penhas da Saúde”, perdendo-se uma “oportunidade para resolver problemas urbanísticos conhecidos.” Segundo a associação, para muitas famílias, algumas com habitações existentes há mais de 50 anos, esta revisão representava “a esperança de encontrar finalmente uma solução para construções de génese ilegal e situações que sucessivos instrumentos de planeamento nunca conseguiram resolver.” O novo PDM “reconhece parte da realidade existente, nomeadamente através da classificação de diversas áreas como Espaços Habitacionais. Porém, esse reconhecimento não significa, por si só, legalização das habitações nem execução das infraestruturas em falta”, afirma a AMPS. “Não basta reconhecer no mapa aquilo que depois não se resolve no terreno”, acusa.
Segundo esta entidade, a principal preocupação resulta do “tratamento desigual” entre diferentes zonas das Penhas da Saúde. A proposta cria a UOPG 09 (Unidade Operativa de Planeamento e Gestão), na Fraga da Estrecada (Bairro da Penhassol), com 4,7 hectares, destinada à regularização e requalificação de preexistências, execução de infraestruturas e definição de regras para legalização de construções de génese ilegal, através de Plano de Pormenor. A Associação considera positiva esta solução, mas não compreende que outros núcleos residenciais consolidados, com problemas semelhantes, fiquem fora do mesmo mecanismo. “Na Peixeira/Nave da Areia, o PDM amplia o perímetro urbano, mas mantém a área sem instrumento operativo equivalente, sem calendário claro e sem garantia de resolução das carências de saneamento, drenagem, acessos e pavimentação”, exemplifica.
Após análise ao documento, e “sem uma revisão que trouxesse uma solução concreta” para os problemas de mais de duas décadas existentes, os moradores, reunidos em assembleia no passado dia 8 de agosto, decidiram promover um abaixo-assinado dirigido ao Município, reclamando igualdade de tratamento e o alargamento da solução de planeamento e regularização às restantes áreas residenciais consolidadas. “Mais de 80 moradores, trabalhadores e interessados nas Penhas da Saúde subscreveram essa posição”, garante a associação, que defende uma solução global com “regularização, requalificação, saneamento, acessibilidades, espaço público e regras claras para a legalização das habitações existentes.”
O presidente da AMPS, Jorge Simões, citado no documento, afirma que os moradores “esperaram décadas por este PDM. Não pedem privilégios. Pedem igualdade, segurança jurídica e uma solução para casas e bairros que existem há décadas”.
