A Plataforma P’la Reposição das SCUT na A23 e A25 teme que a publicação do estudo estratégico de financiamento da rede rodoviária pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) possa vir a ser um argumento para reintroduzir portagens nestas vias. A preocupação está plasmada em comunicado, após ontem, quarta-feira, 14, as estruturas que compõem a Plataforma terem reunido na Covilhã.
No documento, a Plataforma critica a ausência de consulta prévia à sociedade civil, às autarquias e aos agentes económicos, sociais e políticos para a realização deste estudo, que aponta para um modelo que poderá favorecer o aumento dos preços das portagens existentes, a criação de novas cobranças e o reforço do princípio do utilizador-pagador, que a organização considera injusto para as regiões do Interior. A Plataforma critica também a ausência de uma revisão do modelo das parcerias público-privadas rodoviárias, que considera prejudicial ao interesse nacional.
Face a declarações de responsáveis políticos e governamentais contra a eliminação das portagens nas SCUT, a estrutura exige que o Governo e a AMT esclareçam, de forma inequívoca, que o estudo não abrange a A23, a A24 e a A25. A organização considera “inaceitável” qualquer intenção de reintroduzir portagens nestas vias, invocando razões económicas, de justiça territorial e a inexistência de alternativas rodoviárias viáveis. Adverte que interpretará uma eventual decisão nesse sentido como uma “declaração de guerra” ao Interior, afirmando que não excluirá nenhuma forma legítima de luta.
Entre as decisões tomadas na reunião está o envio da posição pública ao Governo, aos grupos parlamentares, às comunidades intermunicipais, às câmaras municipais abrangidas e às associações empresariais e sindicais. A Plataforma pretende ainda reafirmar junto do Governo e da Assembleia da República as propostas do seu Plano Global de Mobilidade para a Beira Interior e lançar uma campanha de sensibilização e mobilização em torno das ligações ferroviárias e rodoviárias reivindicadas. No caso do IC6, dará continuidade ao trabalho já iniciado, enquanto, relativamente ao IC31, procurará reforçar a intervenção através da Aliança Territorial Europeia Norte da Extremadura e Beira Baixa. Está também prevista a realização de contactos com os municípios abrangidos pelos itinerários complementares.
A estrutura vai solicitar audiências à AMT, ao primeiro-ministro, ao ministro das Infraestruturas e aos grupos parlamentares. E apela ainda às comunidades intermunicipais, assembleias municipais e câmaras municipais para que aprovem moções ou resoluções contra uma eventual reposição das portagens.
Na nota final, a Plataforma volta a defender a concretização do Plano de Revitalização da Serra da Estrela, recordando que o programa contou com uma dotação anunciada de cerca de 155 milhões de euros, que, segundo a organização, deixou de ter expressão nos Orçamentos do Estado. Para a estrutura, a concretização destas medidas é indispensável para combater o abandono do Interior, melhorar a mobilidade das populações e criar condições para o desenvolvimento económico e social da região.
A Plataforma P’la Reposição das SCUT salienta ainda estar atenta à proposta do Orçamento do Estado para 2027, constatando que o mesmo é “uma mão cheia de nada para o Interior, em particular para as regiões da Beira Baixa e das Beiras e Serra da Estrela”.
