Tribunal Constitucional chumba três listas às freguesias da Covilhã

Recurso apresentado pela coligação “Juntos, fazemos melhor” foi recusado e, por isso, candidaturas às freguesias de Aldeia de São Francisco de Assis, Sobral de São Miguel e Cantar Galo/Vila do Carvalho ficam sem efeito
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O Tribunal Constitucional negou na passada segunda-feira, 30 de Agosto, a admissão do recurso apresentado pela coligação “Juntos, Fazemos Melhor”, e deliberou não aceitar as listas apresentadas às juntas de freguesia de Aldeia de São Francisco de Assis e Sobral de São Miguel e à união de freguesias de Cantar Galo e Vila do Carvalho.

A decisão foi confirmada, em comunicado, pelo mandatário jurídico da candidatura, João Lopes Bernardo, que afirma que “a não aceitação das reclamações e recurso assenta essencialmente em questões processuais, não estando em causa qualquer questão de inelegibilidade ou incapacidade de qualquer dos candidatos ou listas”. O responsável lamenta que esta decisão deixe as populações “cerceadas de escolher, democraticamente, entre projectos e pessoas válidas e empenhadas no futuro das suas terras” e manifesta a sua discordância em relação a esta decisão do tribunal “por estar fundamentada numa interpretação meramente formalista e burocrática, mas que sendo definitiva, impede a participação eleitoral de cidadãos que empenhadamente querem transformar as suas freguesias, dando a cara por um projecto de mudança, fazendo prevalecer o formal sobre o material”.

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