A Cooperativa de Solidariedade Social da Guarda (CERCIG) denunciou na passada segunda-feira, 26, o cancelamento “sem fundamento”, por parte da Câmara da Guarda, de um protocolo alusivo à Prestação Social Única, que segundo a instituição, “põe em causa um serviço prestado há 20 anos e nove postos de trabalho”.

Em comunicado, a CERCIG, que marcou presença na reunião do executivo, diz-se “obrigada a voltar à rua para defender os seus interesses”, ao fim de quase 50 anos de história.

Segundo o diretor executivo da instituição, Ricardo Antunes, “simplesmente do nada”, a CERCIG recebeu uma carta a informar que a partir de dezembro “esta resposta deixou de ser nossa. Mas nós não aceitamos, parece-nos injusto, é um abuso de direito por parte de um organismo público que, durante 20 anos, delegou esta competência que não tinha na CERCIG”, afirma. “A CERCIG tem capacidade para continuar a fazer este serviço, eu desconfio é que a Câmara a tenha. Parece-me que não é uma decisão administrativa ou de gestão pública, porque se o fosse há quatro anos [o presidente da Câmara] tinha inserido esta equipa no município e ficava com a verba da resposta”, acrescenta.

Segundo a instituição, esta decisão coloca em causa nove postos de trabalho e uma verba de 200 mil euros que eram atribuídos anualmente pelo município à Instituição Particular de Solidariedade Social da Guarda que acompanha atualmente “mais de 500 beneficiários” da Prestação Social Única, antigo Rendimento Social de Inserção “Não houve o cuidado de ter uma reunião connosco, perceber o que estava em causa, porque tivemos reuniões há quatro anos e o presidente da Câmara disse exatamente o contrário”, acusa Ricardo Antunes. Que acrescenta que se a intenção da autarquia era esta, “tinha falado connosco [há quatro anos] e dava-nos tempo para prepararmos a nossa estrutura, até para dar resposta às colegas que vão ser afetadas”.

O assunto monopolizou mais de duas horas do período de antes da ordem do dia da reunião quinzenal da autarquia. Os vereadores da coligação PSD/CDS/IL e do PS partilharam as críticas à atuação da maioria da coligação Pela Guarda/ Nós Cidadãos. “É uma má decisão e uma decisão persecutória e discriminatória porque visou só a CERCIG. Hoje foi-nos dito que a mesma decisão vai ser aplicada a outras duas IPSS [CFAD e NDS], mas o presidente não foi capaz de explicar em que poderá estar a poupar”, lamentou o social-democrata João Prata.

O mesmo invocou António Monteirinho, do PS, para quem a maioria “não apresentou argumentos claros e objetivos que justifiquem esta decisão”. “Há uma decisão política contra uma instituição que a Câmara devia elogiar e não castigar”.

Segundo Sérgio Costa, presidente do município, o fim do protocolo celebrado com a CERCIG deve-se “única e exclusivamente” à “gestão dos recursos humanos e financeira” da Câmara da Guarda. “A decisão foi tomada para não prejudicar o erário municipal porque a Câmara da Guarda tem neste momento recursos humanos para fazer esse trabalho e assumir essas competências”, assumiu.

O autarca justificou que a CERCIG foi a primeira instituição pelo facto de ser “o protocolo mais volumoso”. Sérgio Costa disse ainda que não era possível integrar na Câmara as nove funcionárias da instituição afetas a este serviço “sem obedecer à lei e às regras da contratação pública”. “Haverá sempre outras formas de colaboração, ainda recentemente aprovámos um apoio de 40 mil euros”, adiantou.

Em comunicado, a CERCIG diz não aceitar esta decisão. “Não aceitamos que, em vez de sermos reconhecidos pelo trabalho desenvolvido e pela luta constante, tantas vezes difícil, para criar novas respostas sociais na nossa cidade, sejamos tratados desta forma Em vez de apoio, retiram-nos, sem uma explicação aceitável, uma resposta social que a CERCIG assegura há quase 20 anos, com dedicação, profissionalismo e um profundo sentido de missão Não aceitamos prepotência. Não aceitamos decisões sem diálogo. Não aceitamos o «porque sim» como resposta”, salienta.

A instituição promete lutar contra esta decisão camarária. “Voltaremos à rua as vezes que forem necessárias. Iremos onde tivermos de ir. Bateremos a todas as portas e levantaremos a voz sempre que estiverem em causa os nossos trabalhadores, as pessoas que apoiamos e o futuro da CERCIG”, garante, lembrando que a CERCIG “é uma marca da Guarda. É património social da nossa terra, construído ao longo de quase meio século por gerações de pessoas que nunca desistiram de cuidar dos outros. Não pedimos privilégios. Exigimos respeito, diálogo e justiça”, garante.